2002-01-25 - PORTARIA 102/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Tábua.

2002-02-01 - Portaria 102/2002 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria nº 95/94, de 9 de Fevereiro, que altera o capital social mínimo das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem.

2002-11-07 - PORTARIA 102/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 1º e 6º da Portaria nº 40/99, de 17 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 63/99, de 12 de Agosto, Portaria nº 62/2000, de 31 de Agosto e Portaria nº 33/2001, de 21 de Junho. (Atribui uma compensação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava, atingidos pela paratuberculose).